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  • Aristides Mandinga

A Suspensão do Recenseamento Eleitoral-GB


Caro leitor, a bolha do registo eleitoral na Guine Bissau arrebentou-se, e as justificações políticas acerca do assunto começou.

No meu ponto de vista, o atual desentendimento, indica o alto nível de desconfiança e de incerteza política que existe no país.

A Guine Bissau carece de capacidade institucional (eficácia e legitimidade das instituições do estado).

O Ambiente Político

O Ministerio Público decidiu suspender o recenseamento eleitoral, e estabeleceu um processo para investigar as anomalias apresentadas por um grupo de partidos políticos incluindo o PRS que integra no governo (Sapo, 2018).

Por um lado, o conjunto de partidos políticos que referi, exigiram a demissão da Ministra Ester Fernandes, devido as irregularidades que comprometem, o bom funcionamento do registo eleitoral.

O deputado da segunda força política do país, afirma não ser justo o armazenamento dos dados pessoais dos guineenses na Nigéria, porque infringe as leis do país e o direito à privacidade (DN,2018).

Por outro lado, o PAIGC solicitou ao Governo da Guiné-Bissau para anunciar quando é que terminará o recenseamento eleitoral; para que eventualmente seja possível a marcação das eleições legislativas.

No comunicado divulgado a imprensa, o partido asserta que “o momento atual é de extrema gravidade e exige responsabilização política e criminal, razão pela qual o Procurador-Geral da República e o comissário-geral da Polícia de Ordem Pública devem ser imediatamente demitidos” (observador, 2018).

No meio desta trapalhada, o Governo condena a suspensão do recenseamento eleitoral na Guiné-Bissau e argumenta que a decisão do Ministério Público não tem base legal. Em consequência disso, o Governo contestou judicialmente a decisão em questão (DN, 2018).

As 5 organizações internacionais (UE, ONU, União Africana, CEDEAO e CPLP) alertaram no dia 7 do corrente mês “à responsabilização e contenção das autoridades políticas guineenses” para evitar situações de violências no país (Darame, 2018).

Conclusão

Se a implementação do Registro Biométrico for transparente:

  • Fortificará o recenseamento

eleitoral

  • Limitará as fraudes eleitorais, (erradicação de eleitores fantasmas) etc.

  • Estabelecerá a Justiça eleitoral

Levando-se em consideração esses aspetos, pode-se argumentar que o registro biométrico também viola a privacidade dos eleitores, e a dignidade humana.

Os partidos políticos podem ser prejudicados se as seguintes falhas ocorrerem:

  • Erro nas ferramentas usadas para identificar ou verificar, os eleitores.

  • Falha em reconhecer as impressões digitais, devido a poeira ou a má qualidade de impressão digital, obtida durante o registro.

  • A alteração da base de dados

Em relação a recente decisão do MP, acredito que o Procurador Geral da República, tem as competências legais para congelar o atual recenseamento eleitoral.

Alias, no artigo 125- (a) da constituição da Republica, explica que “O Ministério Público é o órgão do Estado encarregado de, junto dos tribunais, fiscalizar a legalidade e representar o interesse público e social e é o titular da acção penal” e no artigo 126- (b) confirma que “A questão da inconstitucionalidade pode ser levantada oficiosamente pelo tribunal, pelo Ministério Público ou por qualquer das partes.”

É importante pedir a Comunidade Internacional para continuarem a construir a confiança e o diálogo entre as diferentes entidades políticas.