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  • Aristides Mandinga

Uma pequena reflexão sobre a Soberania do Estado Guineense


Um conceito importante em relação a integridade do estado é a soberania. Para o economista político francês Jean Bodin (em 1576), "a soberania é o poder absoluto e perpétuo de um Estado-Nação".

Um dos limites da soberania estatal é a "anarquia" que existe na arena internacional. Em um mundo composto por diferentes Estados soberanos, não pode haver qualquer recurso a uma autoridade superior na resolução de disputas internas.

As partes em disputa podem concordar em submeter a disputa à mediação, arbitragem ou outras formas de negociação, especialmente a diplomacia. Mas esses esforços dependem inteiramente da boa vontade voluntária dos Estados envolvidos.

A carta das Nações Unidas, por exemplo, diz claramente que não procura restringir a soberania dos Estados que compõem esta organização internacional.

Resumindo, no caso da G.Bissau , o modelo atual de integração sub-regional, muitas das opções políticas, económicas, sociais e de governança democrática, foram transferidas para o nível supranacional, que não é responsável perante os eleitores guineenses. Por exemplo os Governadores da CEDEAO, a Comissão da UEMOA e da CEDEAO impõem condições que não têm competências políticas para tal.

Uma questão se coloca, quais são as vantagens para os guineenses, o facto de se ter "constitucionalizado" os Tratados comunitários, permitindo que esses tratados, e todos os elementos da política econômica, financeira, social e de governança democrática, que eles contêm, estivessem, na hierarquia das leis, acima das leis e das normas dos estados membros, isto é, fora do alcance dos parlamentos e, portanto, dos eleitores guineenses.


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