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Como é que o PAIGC reduz o deficit?


As lições do passado da política fiscal e orçamental

Os governos dos “libertadores”, seguindo a doutrina oficial, imposta pelos “doadores e credores”, de que a “boa governança económica” depende da redução do deficit orçamental e da dívida pública externa, subordinaram todos os outros objetivos da política económica de desenvolvimento, ao conseguimento daquele duplo objetivo.

Mas os factos mostram hoje que, uma consolidação orçamental cega, sem crescimento e sem emprego, foi uma receita para cairmos no poço da pobreza dos “libertadores”.

Como é que o PAIGC reduz o deficit?

Congelando os salários, subsídios e pensões aos níveis mais baixos da sub-região; não transferindo e não pagando os descontos para a segurança social dos funcionários públicos; restringindo as despesas correntes com a formação, educação e saúde; recrutando um “exercito” de estagiários (custo eleitoral exige) para a função pública (muitos dos quais, sem contratos, e há mais de 10 anos permanecem nessa condição: indecência de Estado).

Ao mesmo tempo não investindo na manutenção de estradas e ou em outras infraestruturas prioritárias e estruturantes da economia.

Em contraposição, os subsídios de deslocação para o exterior das chefias, os incentivos para os funcionários “protegidos”, os salários das nomeações políticas na função pública ou nas instituições do estado, os contratos para os serviços de consultadoria e assistência técnica e para empreitadas urgentes, os subsídios dos parlamentares e dos governantes, não foram congelados e os seus montantes fixados em total secretismo.

Está forma de cortar nas despesas, não leva em conta os direitos dos cidadãos à formação, escola e saúde, e particularmente, posterga os direitos dos funcionários públicos, e muito em especial, dos combatentes da liberdade da pátria, dos pensionistas e reformados.

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