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Opinião: A Legitimação do Presidente Embalo

Updated: Apr 27



Caros concidadãos, no campo de Relações Internacionais e Estudos de Paz, a organização sub-regional, CEDEAO, tem competências para legitimar o Presidente Embalo. Este artigo afirma que o Supremo Tribunal de Justiça guineense perdeu a sua credibilidade devido a falta de transparência no processo do contencioso eleitoral.


A MÁSCARA DO DSP CAIU


Apos a eleição presidencial de 2019, o PAIGC tentou transformar uma derrota insofismável numa vitória em que ninguém acredita. Durante meses assistimos uma chuva de interpretações de má fé que exacerbou o conflito guineense e confundiu a opinião publica.


Agora que a Comunidade Internacional reconheceu formalmente o Presidente Embalo, cai por terra aquela farsa de que enquanto o STJ não decidir sobre o contencioso eleitoral, o Presidente Embalo continua a ser um simples candidato e não o Comandante Supremo das Forças Armadas.


No meu ponto de vista, o líder do PAIGC já não tem caminhos para percorrer ou mecanismos para utilizar. Recorrer ao conselho de Segurança da ONU só demonstra a frustração do candidato derrotado. O DSP devia salvar a sua careira política abandonando voluntariamente a liderança do seu partido. Ao meu ver a sua liderança está a comprometer a evolução da vida política nacional e a união entre os Guineenses.


A CEDEAO TEM COMPETÊNCIAS PARA IMPOR UMA RESOLUÇÃO NA GUINE BISSAU



Sempre que existe um conflito é porque existe uma incompatibilidade ou uma profunda falta de entendimento entre os atores em disputa. No campo de Relações Internacionais e Estudos de Paz, quando se regista uma intensificação de atitudes, comportamentos e contradições entre os atores em conflito é completamente normal uma intervenção externa para construtivamente ajudar no processo de estabilização.


Ontem assiste o vídeo do líder do PAIGC onde afirmava que a "CEDEAO não pode substituir os órgãos de soberania da Guiné Bissau, portanto o dirimir do contencioso eleitoral será sempre a competência do Supremo Tribunal de Justiça." Esta afirmação ignora a internacionalização do nosso conflito e convém explicar ao líder do PAIGC de que em termos de resolução de conflitos a arbitragem e a mediação são dois temas diferentes.


Talvez a forma de intervenção mais conhecida seja a Mediação- em que um ator neutro, ajuda as partes em litígio a resolver as suas diferenças na base do diálogo. Mas quando se trata de arbitragem, os órgãos judiciais perdem parcialmente os seus poderes, para permitir que os intermediários, implementem uma resolução.


Num passado recente, partilhei um artigo onde afirmei que “a resolução do nosso impasse terá de vir da CEDEAO, porque durante 5 anos essa organização governou indiretamente a Guine Bissau.” Ao contrário do que muitos pensam a CEDEAO já há muito tempo que deixou de ser um simples mediador e passou a assumir o papel de árbitro com poderes para instituir uma resolução que visa acabar com o impasse que o país vive ao longo dos anos.

O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA GUINE BISSAU PERDEU A SUA LEGITIMIDADE


Independentemente de existirem várias definições de legitimidade, quase todas conotam a ideia da autenticidade, legalidade, coerência e da justiça. Este artigo divide o conceito em questão em duas vertentes: a Legitimidade Normativa e a Empírica.


Segundo Allen Buchanan e o Robert Keohane a Legitimidade Normativa refere-se a um conjunto de normas através das quais uma instituição ou regime é julgado. Por exemplo- exigir uma instituição democrática a proteger uma lista específica de direitos.


A Legitimidade Empírica é quando um número elevado de pessoas acredita que um regime ou uma instituição é normativamente legítimo. Por exemplo: a grande vitoria do Presidente Umaro Sissoco Embalo, comfirma o grau de legitimidade empírica.


O artigo 120.º alínea- 1 da nossa constituição da República diz o seguinte “O Supremo Tribunal de Justiça é a instância judicial suprema da República.” Pode-se argumentar, que o artigo perdeu o seu efeito devido a arbitragem do nosso conflito. Ao meu ver,  a forma como o STJ manejou o contencioso eleitoral serviu mais para intensificar o nosso conflito do que resolver o impasse em questão. Não tenho dúvidas que o artigo 123° alínea-2, da nossa magna carta (No exercício das suas funções, o juiz é independente e só deve obediência à lei e à sua consciência) foi violada por certos juízes o que pós em causa a legitimidade e a imagem do STJ, um órgão fundamental de estado de direito democrático.


Para concluir, é imperativo que a classe política encontre uma solução idónea e pacifica dos nossos problemas internos. Em suma, é necessário desbloquear o parlamento para provar quem tem a nova maioria parlamentar e assim restituir ao povo guineense aquela saudável confiança no futuro.

Aristides Mandinga- International Relations and Peace Studies, UK

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