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Política, Ética e a Justiça na Guiné Bissau

April 29, 2018

 


Política
Segundo o vídeo publicado pelo jornalista Braima Darame, o ex PM Domingos S Pereira, argumentava que tinha dúvidas sobre a inconstitucionalidade da prorrogação da legislatura. O líder do PAIGC respeita os argumentos citados pela sociedade civil, mas a visão ou a compreensão dessas entidades, não configuram com a realidade atual.


No meu entender, a história está a ficar cada vez mais clara, graças ao desenvolvimento da matéria. É importante relembrar que em 2008 existiu um caso idêntico, e a conclusão da nossa justiça foi justa e transparente. O artigo 79 da constituição da república afirma claramente que “cada legislatura tem a duração de quatro anos e inicia-se com a proclamação dos resultados eleitorais.”
Deste modo, o funcionamento do parlamento, fora do nosso quadro constitucional é uma grave violação da nossa Magna Carta e também é contra todos os princípios da democracia.

Ética

É de conhecimento geral que o parlamento ficou 2 anos sem trabalhar e abusivamente no final da legislatura, as partes em conflito decidem aprovar a extensão dos mandatos. Esta trapalhada , que o povo viveu durante três anos, criou graves consequências sociais. Por exemplo, a incapacidade de garantir as necessidades básicas ao povo, o que incentivou a criação de vários outros problemas internos.  A dotrina do Dominguismo ou do Jomavismo enfraqueceu à nossa soberania parlamentar e polarizou ainda mais a nossa sociedade.  Se o parlamento tivesse respeitado os princípios ou os valores democráticos não chegariam a  aprovar a prorrogação da legislatura. O princípio de “contrato social” foi completamente ignorado pelo o Presidente da República e o Parlamento. Mais uma vez só demostra que a nossa classe política falhou em termos de “Decision Making.”

Justiça
É importante exigir mudanças e encorajar os nossos politicos a colocarem a Ética Democrática nas agendas; porque cada dia que passa estamos a perder os direitos e as oportunidades que incentivam um desenvolvimento individual. O nosso Parlamento deve ser responsabilizado pelo o ato cometido no dia 22 de abril; porque se aceitarmos a alteração desta lei, estaríamos automaticamente a criar um buraco que poderá trazer graves consequências no futuro. “ Deste modo se o parlamento tem o direito de extender a nona legislatura, será que o Presidente ou outras entidades governamentais terão as mesmas regalias no futuro?“

Essa prorrogação está indiretamente, a comprometer o nosso direito de voto. Neste contexto, a nossa classe política decidiu extender a legislatura sem consultar o povo. O artigo -78, (3) da nossa constituição explica que "Os deputados têm o dever de manter um contacto estreito com os seus eleitores e de lhes prestar regularmente contas das suas actividades." Em democracia, decisões importantes desta natureza é importante consultar o povo usando mecanismos como o referendo. Na prática, é necessario existir um frequente trade-off entre o parlamento e o povo.

 

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