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A FALTA DE SENTIDO DE ESTADO

October 31, 2018

Com as eleições de 1994, a Guiné Bissau quebrou formalmente com 20 anos de ditadura do PAIGC, que implementou o modelo cabralista da “ditadura do proletariado Leninista”.

 

As eleições que referi acima, renovaram a esperança dos guineenses por uma nova e moderna Guiné Bissau, baseada no mérito da Identidade Nacional, onde direitos, liberdades, uma melhor Educação para todos,  melhor qualidade de saúde, mais oportunidades de emprego, maior igualdade de géneros, mais equidade na distribuição de rendimentos entre o trabalho e o capital, se fundiram, para sempre, numa palavra fetiche: DEMOCRACIA.

 

Os guineenses ficaram anestesiados com a ilusão de que uma vez eleito os seus representantes e aprovado um “novo” quadro jurídico, consagrando o direito de expressarem livremente as suas opiniões (mesmo que, por vezes, transbordando os limites da ética e da urbanidade), exercerem o seu direito à reunião e à manifestação, teriam instituído a Democracia, teriam fundado um Estado de direito democrático.

 

Volvidos quase um quarto de século de democracia, somos forçados a reconhecer quão foi vã aquela esperança, pois as nossas instituições são uma caricatura de instituições de um estado de direito democrático, isto é, as nossas instituições são cópias pervertidas de separação de poderes eleitos, e estão assentes num quimérico respeito quer dos direitos e liberdades públicas, quer dos direitos sociais e econômicos. 

 

O Estado que temos e somos, não conseguiu, sob a administração dos libertadores, garantir as funções básicas de soberania de um Estado: justiça, polícia, exército, negócios estrangeiros, e mormente as funções sociais e económicas: educação, saúde e infraestruturas.

 

Em linguagem que se entenda: A separação de poderes do nosso Estado é aparente. Pois, o poder legislativo, ao invés de fiscalizar, é servil e manobrado pelo poder executivo. 

 

O executivo, por via da administração pública, esconde o real processo de acumulação primitiva de economias mafiosas que traficam votos, influências e favoritismo ilícito. 

 

A justiça, aquela que impacta na vida dos cidadãos e das empresas, encontra-se ao arbítrio da política e dos mais afortunados.

 

Todas as atividades das funções do Estado, têm um denominador comum: disfuncionamento e sofrível qualidade de serviço público prestado, particularmente, o de natureza social. 

 

A mediocridade dos serviços públicos contribui, por sua vez, a minar a confiança no Estado (baixos salários, fraca qualidade das escolas, dos hospitais e das infraestruturas), tornando mais complicada a mobilização de receitas fiscais significativas e criando um contexto propicio à corrupção.

 

Published By: A Consciência Social

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